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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 15:16
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.
Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:35
Recurso especial. Administrativo e processo civil. Servidor público. Militar.
Profissional de odontologia. Contato com aparelhos de raios X. Direito à indenização e à contagem de tempo não comprovado.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:30
Oficiais de Justiça não podem exercer cargo comissionado
De acordo com o Código de Organização Judiciária, os oficiais de Justiça são também serventuários
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:05
Processual civil e administrativo. Recurso especial. Servidor público.
Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela fazenda pública.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 10:41
Servidora tem direito a redução da jornada de trabalho para tratamento do filho com síndrome de Down
Ela terá a jornada de trabalho reduzida de 40 para 20 horas, sem diminuição da remuneração e sem compensação de horário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:34
Recurso especial. Administrativo. Servidor público. Plantão. Adicional de serviço extraordinário.
Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:09
DECRETO Nº 9.287, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.
Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2004 - 13:06
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 15:49
Servidora consegue afastar limite de atestados médicos para tratar doença
Viola o direito à vida limitar o número de atestados médicos quando determinado servidor comprova necessidade de tratamento psiquiátrico contínuo.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:12
Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais
"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual.
Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de apelação. Ação de cobrança. Servidor público. Subsídio.
Condenação ao pagamento de adicional noturno. Admissibilidade. Decisão mantida. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:10
Administrativo. Processual civil.
Servidor público distrital. Capacitação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:20
Constitucional. Administrativo. Processual civil.
Servidor estadual. Militar. Exclusão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:45
Pedido de suspensão de medida liminar.
Remoção de servidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Administrativo. Responsabilidade civil subjetiva.
Danos morais e materiais. Lesão grave sofrida por servidor público.